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Como começar a fazer limpezas por conta própria: atividade, recibos verdes, IVA e Segurança Social

Como começar a fazer limpezas por conta própria: atividade, recibos verdes, IVA e Segurança Social

Faz limpezas em casas e quer começar a passar recibos verdes? É mais simples do que parece. Abrir atividade é gratuito, faz-se no Portal das Finanças e, para quem está a começar, quase sempre há isenção de IVA e um ano sem pagar Segurança Social.

Este guia explica os passos pela ordem em que vão aparecer.

1. Abrir atividade nas Finanças

Para passar recibos verdes precisa de ter atividade aberta. Faz-se uma vez e não custa nada.

  • Online: no Portal das Finanças, entre com o seu NIF e a senha, e procure Início de Atividade. Demora cerca de 15 minutos.
  • Ao balcão: num serviço de Finanças, com o cartão de cidadão ou a autorização de residência.

Na abertura indica a atividade que vai exercer. Para limpezas, é habitual usar o CAE 81210 (atividades de limpeza geral em edifícios). Se tiver dúvidas sobre o código certo para o seu caso, pergunte no e-balcão do Portal das Finanças antes de submeter: é gratuito e o código conta para o IRS.

Também lhe vão perguntar quanto espera faturar no ano. Esse valor decide o regime de IVA.

2. IVA: a isenção até 15 000 € por ano

Se espera faturar até 15 000 € por ano, pode ficar no regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA. Na prática, não cobra IVA aos clientes nem entrega declarações de IVA.

  • Se num ano ultrapassar os 15 000 €, há uma margem até aos 18 750 €. Acima disso passa automaticamente ao regime normal e começa a cobrar IVA.
  • Em contrapartida, não pode deduzir o IVA das despesas da atividade, como os produtos ou o passe.

Para quem faz limpezas a tempo parcial, ou a começar, a isenção costuma ser o regime certo.

3. Passar o recibo verde

Cada vez que recebe por um trabalho, emite um documento no Portal das Finanças, em Faturas e Recibos Verdes → Emitir.

  • Fatura-recibo: a mais comum. Usa-a quando o pagamento é feito na altura, ou já foi feito.
  • Fatura, e mais tarde recibo: quando cobra primeiro e recebe depois.

Preenche o NIF do cliente, a descrição ("Serviço de limpeza doméstica"), o valor e, se estiver isento, o motivo da isenção de IVA (artigo 53.º).

4. Retenção na fonte: quando é que lhe tiram IRS

A retenção na fonte é uma parte do valor que o cliente desconta e entrega ao Estado por si, por conta do IRS.

  • Clientes particulares não retêm. Se limpa casas de famílias, recebe o valor por inteiro.
  • Empresas com contabilidade organizada são obrigadas a reter, a não ser que esteja dispensado.
  • A dispensa: se espera ganhar no ano menos do que o limite da isenção de IVA (os mesmos 15 000 €), pode pedir para não lhe reterem nada. Basta escrever no recibo: "Sem retenção, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º-B do Código do IRS." A dispensa não se aplica se no ano anterior já ganhou esse valor ou mais.

5. Segurança Social: o primeiro ano é isento

Quem abre atividade pela primeira vez não paga contribuições nos primeiros 12 meses. A Segurança Social é avisada automaticamente pelas Finanças; não precisa de se inscrever à parte.

Mesmo durante esse ano, tem de entregar a declaração trimestral de rendimentos na Segurança Social Direta, em janeiro, abril, julho e outubro.

Depois do primeiro ano, paga 21,4% sobre 70% do que faturou no trimestre. Um exemplo: quem faturou 1 500 € num trimestre (500 € por mês, em média) paga cerca de 75 € por mês nos três meses seguintes (500 € × 70% × 21,4%).

Se também trabalhar por conta de outrem, as regras podem ser diferentes. Confirme na Segurança Social Direta.

6. IRS: uma vez por ano

Na primavera, na declaração de IRS, junta o Anexo B com o que faturou como independente. O Portal das Finanças já tem os seus recibos, por isso a maior parte vem pré-preenchida.

Resumo para começar

  1. Abrir atividade no Portal das Finanças (gratuito).
  2. Escolher a isenção de IVA, se espera faturar até 15 000 € por ano.
  3. Passar uma fatura-recibo por cada pagamento.
  4. Escrever a menção de dispensa de retenção se trabalhar para empresas e ficar abaixo do limite.
  5. Entregar a declaração trimestral à Segurança Social, mesmo no ano de isenção.
  6. Juntar o Anexo B ao IRS anual.

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